A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Padrão
ANO | 2020 |
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Subtítulo | UM OLHAR A PARTIR DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Autor | ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO |
EDITORA | ARRAES EDITORES |
Idioma | PORTUGUÊS, PORTUGUÊS |
EDIÇÃO | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
NÚMERO DE PÁGINAS | 215, 215 |
Selo | ARRAES EDITORES |
SINOPSE | O livro propõe uma análise do processo de institucionalização da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, a partir do estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. À luz da teoria institucional, são revisadas as temáticas corrupção, controle da Administração Pública, instituições de controle interno, accountability, bem como as formas de sancionamento estatal e de responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com a discussão dos aspectos centrais desse novo marco normativo, identificam-se mudanças institucionais na Controladoria, com especial atenção a potencialidades, limites e desafios colocados ao arranjo institucional dos órgãos de controle interno governamental. |
SOBRE O LIVRO
FICHA TÉCNICA
Padrão
ANO | 2020 |
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Subtítulo | UM OLHAR A PARTIR DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Autor | ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO |
EDITORA | ARRAES EDITORES |
Idioma | PORTUGUÊS, PORTUGUÊS |
EDIÇÃO | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
NÚMERO DE PÁGINAS | 215, 215 |
Selo | ARRAES EDITORES |
SINOPSE | O livro propõe uma análise do processo de institucionalização da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, a partir do estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. À luz da teoria institucional, são revisadas as temáticas corrupção, controle da Administração Pública, instituições de controle interno, accountability, bem como as formas de sancionamento estatal e de responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com a discussão dos aspectos centrais desse novo marco normativo, identificam-se mudanças institucionais na Controladoria, com especial atenção a potencialidades, limites e desafios colocados ao arranjo institucional dos órgãos de controle interno governamental. |