DA ADMISSIBILIDADE DAS GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS RECOLHIDAS POR PARTICULARES COMO MEIO DE PROVA EM PRO
Padrão
ANO | 2022 |
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Autor | MARGARIDA SOUSA MARTINS |
EDITORA | ALMEDINA |
Idioma | PORTUGUÊS, PORTUGUÊS |
EDIÇÃO | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
NÚMERO DE PÁGINAS | 114, 114 |
Selo | ALMEDINA |
Série | MONOGRAFIAS JURÍDICAS |
SINOPSE | Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de "justiça". |
SOBRE O LIVRO
FICHA TÉCNICA
Padrão
ANO | 2022 |
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Autor | MARGARIDA SOUSA MARTINS |
EDITORA | ALMEDINA |
Idioma | PORTUGUÊS, PORTUGUÊS |
EDIÇÃO | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
NÚMERO DE PÁGINAS | 114, 114 |
Selo | ALMEDINA |
Série | MONOGRAFIAS JURÍDICAS |
SINOPSE | Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de "justiça". |