REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)
De: R$ 0,00Por: R$ 164,00ou X de
Padrão
ANO | 2016 |
---|---|
Subtítulo | ASPECTOS PRÁTICOS |
EDITORA | EDITORA NOESES |
Idioma | PORTUGUÊS, PORTUGUÊS |
EDIÇÃO | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
NÚMERO DE PÁGINAS | 592, 592 |
Colaboradores | (Coordenador) HELOISA ESTELLITA, (Coordenador) ALDO DE PAULA JUNIOR, (Coordenador) EDUARDO PEREZ SALUSSE |
Selo | EDITORA NOESES |
SINOPSE | Os especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos. |
SOBRE O LIVRO
FICHA TÉCNICA
Padrão
ANO | 2016 |
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Subtítulo | ASPECTOS PRÁTICOS |
EDITORA | EDITORA NOESES |
Idioma | PORTUGUÊS, PORTUGUÊS |
EDIÇÃO | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
NÚMERO DE PÁGINAS | 592, 592 |
Colaboradores | (Coordenador) HELOISA ESTELLITA, (Coordenador) ALDO DE PAULA JUNIOR, (Coordenador) EDUARDO PEREZ SALUSSE |
Selo | EDITORA NOESES |
SINOPSE | Os especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos. |